Em setembro de 2025, o foi realizada a última de uma série de reuniões entre a ASAV Sindicato e a Administração da Superior UFV (Administração), onde foram abordados e debatidos os temas flexibilização da carga horária – conforme Decreto nº 1590/95 – (“30 horas”) e implementação do Programa de Gestão de Desempenho – conforme Resolução CONSU nº 13/ 2024, recentemente alterada pela Resolução nº 31/ 2025 – (PGD), para os técnicos administrativos (TAEs) da UFV.
Nesta reunião, ficou evidente para o sindicato que havia sérios problemas nas propostas apresentadas pela Administração, uma vez que princípios fundamentais da administração pública e das boas relações de trabalho como isonomia, legalidade, transparência e representatividade não foram contemplados.
Também foi informado que a implantação das 30 horas e do PGD seria executada de forma centralizada (as diretrizes seriam dadas integralmente pela Administração) e setorial (só haveria a implantação quando o setor – Diretoria, Departamento ou Centro – definisse integralmente como seria a gestão de 30 horas e PGD) e não individual. Além disso, foi afirmado que os setores administrativos teriam prioridade – uma vez que a Administração possui sobre esses setores maior capacidade de intervenção direta – e que, posteriormente, os setores acadêmicos seriam abordados – dado que, conforme a Administração, estes possuem maior independência sobre a sua gestão interna.
As primeiras reuniões
Iniciadas as implantações nos setores administrativos, o sindicato aguardou o início dos procedimentos por parte dos diretores de Centro e chefes dos Departamentos. Cabe ressaltar, que, na supracitada reunião com a Administração, foi acordado que as informações disponíveis ao sindicato sobre o processo de implantação das 30 horas e do PGD, poderiam ser obtidas por meio dos representantes TAEs nas instâncias colegiadas e junto aos Centros e Departamentos. Então, solicitou-se a primeira reunião com os diretores de Centro para o dia 16/10/2025. Os Centros recusaram a solicitação, informando que não havia, até o momento, qualquer encaminhamento a respeito do assunto e que ainda estavam em um ciclo de reuniões internas. Diante dessa resposta do Centros, o sindicato convocou pela segunda vez uma reunião, que foi realizada em 10/12/2025. Nela, o sindicato foi surpreendido quando informado que os Centros estavam focados apenas na implantação do PGD para as Secretarias, que muitos servidores e servidoras não estavam propensos a aderir e que a dificuldade na implementação pelos Centros, inclusive das 30 horas, residia no fato de que as características e demandas de cada Centro são muito diversas: número de servidores por setor, cargos, afastamentos com redução de salário, tempo restante para aposentadoria, etc. Os diretores de Centro ainda alegaram que não têm posicionamento contrário à implantação de 30 horas e PGD em suas unidades, que estavam reunindo com a Administração em busca de uma solução, mas que não tinham, até o momento, parâmetros provenientes de resolução aprovada no CONSU que lhes desse sustentação para tal implantação. Solicitaram, então, ao sindicato, uma postura ativa de cobrança à Administração.
Constatados os problemas, o sindicato iniciou uma série de discussões internas e com a categoria, concluindo pela necessidade de assumir a iniciativa política e institucional de elaborar um conjunto de documentos tecnicamente consistentes, politicamente coerentes e juridicamente fundamentados. É preciso destacar que essa deliberação está alinhada ao papel das entidades de base do movimento sindical, conforme os princípios de defesa coletiva dos direitos, da participação democrática e da proteção às condições de trabalho, historicamente reafirmados nas diretrizes da FASUBRA e nas práticas sindicais do serviço público federal.
Dessa forma, em 20/01/2026, foi requisitado à Administração Superior (Of. 0145/gestão 2024-2026/dir-jsf) que os processos relacionados à implementação das 30 horas e do (PGD) fossem interrompidos, sem qualquer prejuízo aos servidores e servidoras, para que novos processos sejam instaurados – desta vez, assegurando a plena observância dos princípios fundamentais já apontados, especialmente a legalidade, a transparência, a participação da categoria, a isonomia e a proteção à saúde e às condições de trabalho.
Reunião mista com sindicatos e representantes dos TAEs
Concomitante a esses procedimentos, houve um chamamento público a todos os representantes dos grupos interessados nos temas, com o objetivo de iniciar a construção de propostas coletivas, elaboradas de acordo com as demandas reais dos servidores e servidoras de forma transparente, respeitando a diversidade de suas expectativas e necessidades e legalmente coerentes. Isto posto, em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2026, com os referidos representantes, deliberou-se por um calendário de ações, que será apresentado em assembleia geral do sindicato, agendada para o dia 26/02/2026.
É importante ressaltar que as ações propostas demandam participação de todos os servidores e de todas as servidoras: braços, cabeças e recursos. Dessa forma, a ASAV Sindicato convida todos os servidores e todas as servidoras a se engajarem nessa mobilização. Filiem-se ao sindicato! Assim, poderemos construir juntos e juntas, a força coletiva desta luta em busca da melhoria de nossas condições de trabalho, nossos direitos e nosso bem-estar.
A participação coletiva é fundamental para que a categoria esteja unida, representada e protegida.
ACESSE OS DOCUMENTOS ENVIADOS À ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA UFV:
- Solicitação de revisão e adequação das normas institucionais relativas à jornada de trabalho e ao PGD na UFV
- Parecer jurídico solicitado pela Associação dos Servidores Administrativos da UFV – ASAV
(imagem de capa com audiodescrição)