Pauta especifica da FASUBRA: Federação de Sindicatos de Trabalhadores TécnicoAdministrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
ECONÔMICO:
Defesa do PCCTAE, não a reestruturação que tiram direitos, não ao projeto “Estica” que desmonta a nossa carreira.
· Piso salarial de 3 salários mínimos e Step 5%
Atualização dos valores e isonomia de benefícios.
Cumprimento do acordo de greve de 2015.
Em defesa da jornada de trabalho de 30 horas.
Concurso Público já! Não a terceirização!
Insalubridade: Revogação da Orientação Normativa 04. Por um tratamento justo que valorize o profissional em ambiente insalubre.
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS:
Em defesa dos HUs público, gratuito e de qualidade.
Não ao corte de verbas dos HUs! Educação e saúde não são gastos, é investimento social!
Concurso público via RJU para os Hospitais Universitários!
Em defesa dos direitos e empregos de todos os trabalhadores dos HUs, sejam eles RJU, Terceirizados e Ebserianos.
Gestão democrática baseada na autonomia das universidades, não ao caótico modelo de gestão atual que divide os trabalhadores. Revogação da Lei 12550!
APOSENTADOS:
Paridade entre ativos e aposentados
Reposicionamento dos aposentados na carreira
PAUTA GERAL DOS SPFs
Obs: Essa pauta foi aprovada consensualmente entre todas as entidades sindicais presentes na reunião ampliada entre FONASEFE e FONACATE.
EIXOS CENTRAIS :
1 – Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE)
2 – Extensões do índice da Lei 13.464-2017 para todos os servidores federais
3 – Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;
4 – Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capta da UNIAO para a manutenção de plano de saúde servidores.
NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Revogação da Reforma Trabalhista. SCS – Quadra 6, Bloco A, Lote 157 – 2º andar – Salas 205/207/208 – Edifício Bandeirantes – Caixa Postal 10818 CEP 70.300-910 – Asa Sul – Brasília, DF. Fones: +55 (61) 3349-9151/ 3349.1772/ 3349.4420/ 3349.4811 E- mail: fasubra@fasubra.org.br Portal: www.fasubra.org.br
3- Pela retirada da MP 805/18( que aumenta a alíquota previdenciária e posterga reajustes )
4. Data-base em primeiro maio;
5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT.
6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;
7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
9. Isonomia salarial entre os poderes;
10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
PREVIDÊNCIA
1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;
2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
Obs: A pauta da campanha salarial 2018 protocolada pelo FONASEFE/FONACATE perante o governo tem outros elementos que já publicamos em Ids anteriores, publicamos aqui os pontos principais.