NOTA DE REPÚDIO AOS OFÍCIOS DA ATENS-SN –
Em Defesa da Proposta da Fasubra/Sinasefe de Reestruturação da Carreira
O Comando Local de Greve dos Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Viçosa–MG vem REPUDIAR a postura absurda de interferência e prejudicial da ATENS-SN, nas negociações entre FASUBRA/SINASEFE e o Ministério da Gestão e Inovações-MGI e o Ministério da Educação, a respeito da pauta de greve do ano de 2024 dos servidores Técnicos Administrativos de todas as Classes.
Em correspondência de 08 de abril de 2024, a ATENS-SN em Belo Horizonte, dirige-se ao MGI, dentre outras posturas, manifestando-se contrária a unificação das classes do PCCTAE na mesma faixa salarial, conforme propuseram os Técnicos do governo, em negociação com a FASUBRA/SINASEFE. Vem alegar problemas jurídicos na unificação das classes A e B, e C e D, imiscuindo-se em classes que esta associação não foi criada para defender, se é que defende algo a favor dos trabalhadores.
Totalmente descabida a manifestação desta Associação, que tenta ser a voz dos companheiros Técnicos de nível E, que são representados como todos os demais técnicos pela FASUBRA/SINASEFE, quando aquela entidade vem dizer ao MGI, em síntese, para não corrigir o erro cometido na feitura da Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE), que dividiu os níveis Auxiliar e Intermediário, ambos em duas classes, o que acarretou perdas salariais aos cargos de Nível de Classificação A e aos cargos de Classificação C.
A postura da ATENS vem manter o prejuízo, a diferenciação, a discriminação da classificação realizada a diversos cargos no PCCTAE, que foram classificados na Lei nº 11.091/2005 sem observância dos requisitos de responsabilidade, escolaridade, experiência, conhecimento, habilidades, formação específica, etc., trazidos e estabelecidos pela própria Lei.
Tal situação, depois de 19 anos, agora entendida pelo MGI e pelo MEC, será corrigida pela unificação das classes, tal como era até o ano de 2004, de acordo com a proposta apresentada e aceita pelos representantes do governo.
Novamente na data de 29 de abril esta associação “ATENS” encaminha novo “ofício “ ao MGI, novamente contendo a alegação de “problemas jurídicos” na unificação dos níveis de classificação A e B, C e D, claramente jogando contra a categoria.
No ano de 2007, através da Lei 11.501/2007, houve a carreira do Seguro Social, ratificada pelo presidente Lula em 2009, através da Lei 11.907/2009, onde em seu anexo V, tabela III, diversos cargos foram unificados, sem nenhum agravante jurídico. O que sai por Lei Federal está dentro do arcabouço legal do país, sem nenhuma contestação por parte do Tribunal de Contas da União ou qualquer outro órgão de controle.
Esta tese inverídica de “problemas jurídicos” representa a proposta derrotada na base da Fasubra, e que mantém os prejuízos de parte da categoria hoje nos níveis “A” e “C”, lesados no PCCTAE em 2005.
Se esta associação que diz representar os Técnicos de Nível Superior, adota comportamento de interferência nos destinos dos demais técnicos, tem de ser repudiada pelo Comando Nacional de Greve da FASUBRA/SINASEFE.
Após o ofício da ATENS do dia 08/04 o governo na mesa específica, estranhamente e muito estranhamente, reproduz a fala desta associação, na mesa de negociação específica do dia 19/04. A tese da ATENS já nos causa prejuízo nas negociações.
O Comando Local de Greve da UFV – Viçosa, reiteramos, repudia com total veemência esta prática de traição aos demais técnicos por parte da ATENS, e solicitamos que o CNG da Fasubra e o CNG do SINASEFE, contatem seus assessores jurídicos das entidades para juridicamente subsidiarem a tese da unificação das classes, demonstrando a mentira da alegação do provimento derivado, visto que ninguém está mudando de cargo.
Que o CNG da Fasubra e SINASEFE repudiem também está tentativa espúria de interferência, e que todas as bases também reajam a isto.
Viçosa, 02 de maio de 2024.
COMANDO LOCAL DE GREVE UFV