FASUBRA Sindical Participa de Reunião no MGI sobre o PCCTAE

Na terça-feira (10), a FASUBRA Sindical esteve presente em uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para reunião do Grupo Trabalho que trata do termo de acordo referente ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A reunião aconteceu durante toda a manhã e tarde, teve como pauta discussão de questões fundamentais para a categoria, como o reposicionamento dos aposentados e aposentadas, a reabertura de prazo para opção pelo PCCTAE para os servidores que ainda estão no PUCRCE, plantão de 12 x 60, jornada de trabalho para as profissões regulamentação e as 30h semanais para todos os servidores.
Durante a manhã, a principal pauta foi o reposicionamento dos aposentados e reabertura de prazo para opção pelo PCCTAE. Também foi apresentado um informe sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), quando o MGI informou que toda discussões sobre o modelo de concessão, inclusive a inclusão ou não dos TAE doutores deve ocorrer no MEC e que só após o envio caberá a elaboração dos estudos do impacto financeiro para implementação do RSC e a avaliação jurídica pelo Ministério da Gestão e Inovação. A FASUBRA reforçou a necessidade da criação do RSC por Lei, para que possa ser regulamentado, cuja resposta foi que nova lei será elaborada para regulamentar os pontos pendentes dos acordos com todas categorias e não só para o RSC ou PCCTAE. Cabe destaque só re quando a FASUBRA Sindical questionou a tramitação do Projeto de Lei (PL) relacionado termo de acordo da greve. Em resposta, o MGI informou que o texto já havia sido encaminhado à Casa Civil, mas que para sua aprovação e implementação depende da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Legislativo. Diante disso, o governo federal anunciou que enviará o Medida Provisória, que passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025, tendo 180 dias para aprovação pelo congresso.
Já no período da tarde, a pauta foi direcionada para a jornada de trabalho dos servidores, com ênfase nas regulamentações legais que envolvem o plantão de 12×60, a carga horária das profissões regulamentadas e as 30 horas semanais para todos e todas. O grupo discutiu propostas e soluções para atender as demandas das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação, buscando melhorar as condições de trabalho e garantir maior equidade nas jornadas.
A reunião trouxe importante avanço na construção de soluções entre a FASUBRA Sindical e o MGI na construção de políticas públicas que atendam aos interesses da categoria. Uma nova reunião foi agendada para o dia 23 de janeiro de 2025, com o objetivo de consolidar soluções que nas garantira a implementação do pontos do acordo de greve. O MGI propôs prorrogação do prazo de conclusão do Termo de Acordo de Greve, em 150 dias, que foi discutido e aceito pela FASUBRA e SINASEFE.
Durante a reunião, a FASUBRA Sindical esteve representada pela equipe formada por Loiva Chancis, Marcelo Rosa e Agnaldo Silva pela manhã, e por Cristina del Papa, Ivanilda Reis, Marcelo Rosa, Rolando Malavasio e Agnaldo Silva à tarde.