
ASAV INFORMA – Alterações na Lei 11091/2005 e Reajuste Salarial: Orientações sobre a Medida Provisória nº 1286 e o Acordo de Greve de 2024
No dia 31 de dezembro de 2024 o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) nº 1286. Nos artigos 131 a 133 dessa MP, consta algumas alterações na Lei 11091/2005










