Em conjuto da ASAV, ASPUV e DCE: Amanhã acontecerá um aulão público em frente ao DCE barzinho às 12h sobre o decreto 12.448/2028, chamado de “PEC do apagão”
O Decreto nº 12.448/2025 impõe uma drástica limitação na liberação de recursos, dividindo o orçamento em três etapas, permitindo o empenho de apenas 1/18 do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) até novembro deste ano. Na prática, isso representa um contingenciamento superior a 30% no orçamento das instituições federais.
Isso compromete o planejamento e a execução de políticas públicas essenciais para garantir a permanência dos estudantes nas escolas e universidades, como a política nacional de assistência estudantil e o fomento à ciência. Como as universidades e a CAPES poderão pagar mensalmente as bolsas assistenciais e de estudos sem a liberação total dos recursos já aprovados? Como o programa das Escolas em Tempo Integral sobreviverá com apenas 1/18 de seus recursos liberados mensalmente? São os estudantes os primeiros a sentir na pele o avanço da precarização da educação!