Na tarde desta terça-feira, 1º de julho, representantes da ASAV, entre eles o presidente
Evaristo Luciano Rosa, o diretor do campus de Florestal Johnmar Edmilson Oliveira Souza
e o presidente do Conselho Deliberativo Giovani Corrêa Giacomini, reuniram-se com o
Reitor Demetrius David da Silva e o Pró-reitor de Gestão de Pessoas, Luiz Antônio
Abrantes, para dar continuidade às tratativas sobre a implementação da jornada flexibilizada
de 30 horas e discutir a participação de servidores em atividades sindicais realizadas
durante o expediente.
FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS
Sobre o regime das 30 horas, tema de grande interesse da categoria, o reitor informou que
diversos órgãos vinculados à administração superior, particularmente na área de ensino e
assuntos comunitários dos Campi de Viçosa, Florestal e Rio Paranaíba já operam nesse
formato, sem redução salarial, e que existiriam outras situações em análise. No total,
aproximadamente 250 servidores já atuam sob jornada contínua.
A implementação, segundo o mesmo, deverá ser norteada por alguns princípios básicos,
em conformidade com orientações dos órgãos de controle e diretrizes estabelecidas pela
UFV, conforme listado a seguir:
• Regime de turnos ou escalas, com período igual ou superior a 12 horas diárias;
• Setores com atendimento ao público ou trabalho no período noturno que ultrapasse as
21h;
• Comprovação da continuidade do serviço em períodos de férias e afastamentos;
• Inexistência de prejuízo ao funcionamento institucional;
• Avaliação da viabilidade da flexibilização nos casos em que os servidores estejam
lotados em cargos extintos ou com provimento vedado, bem como a exigência de um
número mínimo de três servidores no setor para garantir o atendimento contínuo dentro da
escala de trabalho.
IMPLEMENTAÇÃO EXIGE CAUTELA
É importante destacar que auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU)
em 79 instituições federais identificaram irregularidades em 49 delas, o que resultou na
responsabilização dos gestores, uma vez que mantiveram as jornadas de trabalho mesmo
em desconformidade com a legislação. Foram apontadas, ainda, fragilidades nos processos
de concessão da flexibilização, especialmente no que se refere à caracterização do
“atendimento ao público”, que deve, obrigatoriamente, envolver o atendimento presencial a
usuários externos, e não apenas o atendimento interno ou remoto.
O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público têm se manifestado reiteradamente
sobre o tema, determinando a suspensão imediata da jornada flexibilizada de 30 horas em
instituições que não comprovaram o cumprimento dos requisitos legais. Ambos os órgãos
reafirmaram o compromisso com a implementação da flexibilização da jornada, reforçando
que o processo sempre levará em conta os critérios técnicos em com o devido amparo
jurídico.
PONTOS FACULTATIVOS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA
Embora não estivesse na pauta principal, discutiu-se também a questão da compensação
de horas em dias de ponto facultativo, tema que tem gerado dúvidas entre os servidores.
O reitor apresentou a Portaria nº 9.783/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, que estabelece os feriados nacionais e os pontos facultativos para o
exercício de 2025, além de orientar sobre a compensação de horas.
Ficou esclarecido que, nos casos em que o ponto facultativo não esteja expressamente
dispensado de compensação pela citada portaria, a administração estaria legalmente
impedida de liberar os servidores sem exigir reposição posterior, ainda que outros entes da
federação (como Estados e Municípios) concedam o ponto facultativo sem esta exigência.
PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES SINDICAIS DURANTE O EXPEDIENTE
Principal tema da reunião, e considerada a pauta zero do Grupo de Trabalho (GT) Pautas
Internas da Asav, é grande a preocupação por parte do sindicato sobre a preservação da
liberdade dos servidores para participar de atividades relacionadas ao sindicato,
especialmente quando estas acontecem durante o horário do expediente, como
assembleias, reuniões dos GTs etc.
O presidente do Conselho Deliberativo da ASAV relatou que, embora alguns servidores
consigam negociar a liberação com suas chefias, ainda são frequentes os relatos de
negativas por questões arbitrárias, muitas vezes baseadas em aspectos subjetivos. Tais
situações geram insegurança, desestímulo e receio de retaliações, dificultando a
mobilização e a ação coletiva e impactando nos resultados das ações.
Os gestores reconheceram a relevância da atuação sindical, destacando que os avanços
nas condições de trabalho dos servidores impactam positivamente o funcionamento da
Universidade como um todo. No entanto, manifestaram preocupação com a emissão de
portaria genérica de liberação automática, pois tal medida poderia ser interpretada como
interferência indevida na autonomia das chefias e trazer implicações jurídicas.
Diante disso, ASAV, PGP e Reitoria concordaram em manter um canal de diálogo
permanente, com o objetivo de formular uma solução técnica e institucionalmente viável,
que resguarde tanto a liberdade sindical quanto a legalidade administrativa. O sindicato
reiterou sua disposição em atuar como mediador na resolução de conflitos entre servidores
e chefias, buscando preservar o ambiente democrático e participativo.
A ASAV reforça seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias dos servidores
técnico-administrativos, e informa que continuará atuando para assegurar a participação
ativa da categoria nas decisões que impactam seu cotidiano.
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