Na tarde desta quinta-feira, 27 de agosto, a Asav, representada por sua Assessoria Jurídica, Henzel & Benevides Advogados Associados, na figura do dr. Karl Henzel de Almeida Macedo, impetrou Mandado de Segurança Coletivo perante a Justiça Federal da 6ª Região, em ato atribuído à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Viçosa (PGP/UFV), em defesa dos servidores aposentados interessados no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
A medida judicial busca assegurar aos aposentados o direito à análise de seus requerimentos administrativos, com o regular processamento dos pedidos e a fixação de prazo para que a Administração se manifeste, evitando que os requerimentos permaneçam sem apreciação.
A proposta inicial do RSC, desenvolvida no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), contemplava de maneira mais ampla os integrantes da carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, incluindo servidores ativos e aposentados. Entretanto, ao longo da regulamentação da matéria, após alterações promovidas no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foram estabelecidos critérios mais restritivos para a concessão do reconhecimento, além da exclusão dos aposentados, dos servidores pertencentes ao nível de classificação E que já possuem doutorado e daqueles em estágio probatório.
Diante desse cenário e da situação dos servidores aposentados, a Asav passou a acompanhar a questão administrativa e juridicamente, inclusive por meio de reuniões e tratativas junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV.
Paralelamente, o sindicato disponibilizou sua assessoria jurídica aos aposentados filiados, possibilitando a análise individual das situações e da documentação dos interessados, bem como o estudo das alternativas jurídicas para a defesa de seus direitos.
A partir desse trabalho e das discussões realizadas entre Asav, seus filiados e sua assessoria jurídica, ficou clara a necessidade de adotar uma medida judicial coletiva. Neste primeiro momento, o objetivo é assegurar que os requerimentos apresentados pelos aposentados sejam efetivamente recebidos, processados e analisados pela administração da UFV, em prazo razoável e com resposta da decisão administrativa.
Com a impetração do Mandado de Segurança Coletivo, a Asav reforça sua luta na defesa dos direitos de seus filiados aposentados, buscando assegurar que a UFV avalie adequadamente os pedidos de todos aqueles que entendem preencher os requisitos para o RSC.
A Asav acompanhará de perto a tramitação do processo judicial e continuará mantendo seus filiados informados sobre as decisões e os próximos encaminhamentos relativos ao RSC dos aposentados.