A Reforma Administrativa e o fim da promessa de igualdade: o risco de apagar o Brasil negro do serviço público

por: Aline Cristina Coutinho, Edimara Maria Ferreira, Giovani Correa Giacomini e Luci Maria Da Silva.

Durante décadas, o serviço público foi preconizado como espelho mais nítido daquilo que o Brasil poderia ser: um país em que a cor da pele não determina o valor do trabalho. A proposta de Reforma Administrativa, apresentada sob o argumento de “modernizar” e “tornar o Estado mais eficiente”, ameaça trincar esse espelho — e apagar um dos poucos espaços onde negros e negras conquistaram, pela via institucional, um pouco de isonomia e dignidade salarial.

O concurso público e a estrutura de carreiras foram desenhados, desde a redemocratização, para romper com a arbitrariedade que sempre marcou as relações de trabalho no país. Antes disso, como lembra Florestan Fernandes, a abolição não resultou em uma integração, mas apenas na substituição da chibata pela desigualdade legalizada.

A partir da promulgação da Constituição Cidadã, no serviço público, a regra passou a ser outra: mesma função, mesmo salário. Pela primeira vez, o mérito não dependia da cor nem da origem, mas da escolaridade e do esforço de quem prestava o concurso.

Esse modelo não eliminou o racismo, mas reduziu seus efeitos materiais. Pierre Bourdieu chamaria isso de uma fissura na “violência simbólica” — quando a burocracia, por impessoalidade, interrompe o ciclo da exclusão. Foi esse arranjo que garantiu estabilidade, respeito e reconhecimento a milhares de servidores, incluindo negros e negras.

A farsa da meritocracia e o retorno do arbítrio

Hoje, o discurso reformista tenta reescrever essa história. Fala-se em “meritocracia individual” como se todos partissem do mesmo ponto. Jessé Souza alerta que essa ideia é uma fábula conveniente: transforma privilégio em mérito e desigualdade em fracasso pessoal.

Nos bastidores, o que se propõe é enfraquecer a estabilidade, ampliar vínculos precários e reintroduzir a subjetividade nas avaliações — abrindo caminho para que o viés racial volte a operar sem disfarces.

Jurema Werneck lembra que o racismo institucional opera justamente assim: disfarçado sob regras aparentemente neutras, sustentado por critérios “técnicos” que, na prática, reproduzem exclusões históricas. Para ela, quando o Estado flexibiliza direitos e amplia a margem de discricionariedade, restaura-se a lógica do favor e da dependência — exatamente aquilo que o concurso público buscou superar. Em vez de fortalecer a igualdade, a reforma tende a produzir um Estado seletivo, guiado pelos mesmos olhares e interesses que sempre concentraram poder.

Quem sobe e quem fica no andar de baixo

Os números mostram que o teto racial continua sólido: segundo Enap (2023) e Dieese (2024), pessoas negras são 40,2% dos servidores federais, mas apenas 32,2% nas carreiras de nível superior e quase inexistentes nos cargos de chefia.

A estrutura de carreiras funcionou para garantir acesso, mas não rompeu as barreiras simbólicas da ascensão. Sueli Carneiro chama esse bloqueio de “epistemicídio”: quando as vozes negras são silenciadas não só no corpo, mas também no pensamento e na decisão.

Reforma ou retrocesso?

Celso Furtado lembrava que o papel do Estado brasileiro não é apenas gerenciar recursos, mas corrigir desigualdades. O economista via a máquina pública como um instrumento de justiça social. Já Lélia Gonzalez alertava: o racismo à brasileira é cordial, sutil — e por isso sobrevive. Quando o Estado flexibiliza direitos sob o argumento da eficiência, ele se torna cúmplice dessa cordialidade que exclui.

A estabilidade não é privilégio, é escudo contra o preconceito. Retirá-la significa devolver aos gestores o poder de decidir quem “merece” permanecer — um terreno fértil para o viés racial e político.

O futuro sob risco

O Brasil que se quer moderno não pode ser o mesmo que volta as costas para a equidade. Como afirma Boaventura de Sousa Santos, não há justiça possível sem redistribuição e reconhecimento.

A verdadeira modernização do Estado não é a que o torna mais leve, mas a que o torna mais justo. Um Estado ágil é aquele que chega primeiro aonde há desigualdade — não o que corta vínculos, mas o que cria pontes.

O serviço público é, talvez, o último bastião de um ideal igualitário. Enfraquecê-lo em nome da eficiência é como trocar um espelho por um filtro: a imagem fica mais bonita, mas menos verdadeira.

Referências

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2002.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.

WERNECK, Jurema. Racismo institucional e suas implicações.

CARNEIRO, Sueli. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2003.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Ática, 1978.

FURTADO, Celso. Em busca de um novo modelo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. 1988.

SOUZA, Jessé. A elite do atraso. São Paulo: Leya, 2017.

ENAP (2023); DIEESE (2024). Relatórios sobre diversidade racial no serviço público.

Texto elaborado com apoio do ChatGPT (OpenAI, 2025), ferramenta de inteligência artificial utilizada para revisão e sistematização de informações, sob curadoria e responsabilidade editorial da ASAV.