Você sabe como a Reforma Administrativa (PEC32/2020) afetará sua vida e a de todos os brasileiros?
O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA PEC32, ADOTA MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO, GARANTINDO A APLICAÇÃO DO ESTADO MÍNIMO E A AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO PRIVADA NAS ATIVIDADES ESTRITAMENTE PÚBLICAS. A PEC32 É O FIM DO ESTADO PROVEDOR DO BEM-ESTAR SOCIAL. ELA VAI AFETAR PRINCIPALMENTE A POPULAÇÃO MAIS POBRE QUE DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DO SERVIÇO PÚBLICO PARA GARANTIR ACESSO A DIREITOS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Veja, a seguir, os principais pontos da “Reforma Administrativa”:
*Coloca no servidor a culpa pela crise fiscal
*Visa a redução de gasto e tamanho do Estado
*Fim do RJU (Regime Jurídico Único)
*Tira a estabilidade e promoções dos servidores
*Fim do concurso público que trará de volta práticas de apadrinhamento, empreguismo
*Afetará servidores públicos federais, estaduais e municipais
*Atinge os atuais servidores ao facilitar a demissão de cargo público
*Rebaixa salários e destrói as carreiras públicas
*Permite redução de jornada e remuneração
*Fim da aposentadoria compulsória como forma de punição
*Fim da progressão por tempo de serviço, da flexibilização, da licença-prêmio e outros benefícios
*Proibição dos aumentos retroativos
*Cooperação com iniciativa privada: incentivo à privatização
*Cargos comissionados podem ser destituídos por motivação político-partidária
*O Presidente terá o poder de fundir e extinguir Ministérios e órgãos diretamente subordinados a ele
*Ficam fora da PEC32, os magistrados, os parlamentares, os militares e membros do MP
MENTIRAS DO GOVERNO BOLSONARO PARA ENGANAR A POPULAÇÃO E APROVAR A REFORMA ADMINISTRATIVA
1_ O Brasil tem muitos servidores públicos: Não é verdade. Em um levantamento feito pela OCDE, o setor público representa 21,3% do total da ocupação. O Brasil tem somente 12,1% da ocupação pelo setor público.
2_Todo servidor ganha muito: Não é verdade. No executivo, 48% dos servidores ganham menos de R$2500,00. Outros 29% ganham de R$2500,00 a R$5000,00 (IPEA,2019).
3_As despesas com o pessoal do governo estão fora do controle: Mentira!!! As despesas com pessoal e encargos da União se encontram hoje no mesmo patamar de vinte anos atrás (4,4% do PIB), como mostra o Atlas do Estado Brasileiro do IPEA em 2019.
E VOCÊ VAI FICAR AÍ PARADO? MOBILIZE-SE! DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA! VAMOS IMPEDIR ESTE RETROCESSO PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!