A partir de ofício coletivo, as entidades representativas, ASAV e Aspuv, solicitaram o agendamento de uma reunião, a fim de obterem esclarecimentos acerca do processo de transferência da gestão das aposentadorias e pensões dos servidores da UFV para o INSS de que trata o decreto 10620, de 5 de fevereiro de 2021. Em atendimento ao ofício, o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Luiz Antônio Abrantes, convidou os representantes das duas entidades para participarem da reunião que aconteceu dia 24/3/22, quinta-feira, às 8h30min, na PGP.
Durante a reunião, os participantes dialogaram sobre a inconstitucionalidade do decreto, os riscos que este apresenta e ações de enfrentamento. Por sua vez, o Pró-Reitor informou que, desde 2016, a universidade vem transferindo dados dos servidores ao Ministério da Economia. Disse ainda que, recentemente, a UFV recebeu um ofício do INSS, informando que o cronograma de centralização da gestão das aposentadorias e pensões estabelecido na portaria 1365/21 será readequado após finalização de novo estudo técnico, atualmente em desenvolvimento. Ou seja, o cronograma não será cumprido pela maioria das instituições, incluindo a UFV, cujo prazo limite é junho de 2022. Abrantes informou que estão sendo feitos testes com as poucas instituições que já migraram e algumas universidades viram esta migração como benefício, por falta de estrutura própria para operacionalização deste serviço.
Questionado como o INSS gerenciará as aposentadorias e pensões dos servidores, sabendo das diferenças entre os critérios dos dois regimes e das dificuldades que o instituto vem enfrentando para atender as demandas do regime geral, o Pró-Reitor disse que o INSS está treinando 300 funcionários para tratar apenas de assuntos do regime próprio e que não haverá realocação de pessoal do órgão de origem, conforme consta no artigo 5° do decreto 10620/21. Questionado também do porquê a UFV não ter divulgado nem sequer um comunicado à comunidade acadêmica, informando-a do referido decreto; Abrantes respondeu não o ter feito por falta de esclarecimentos deste processo de migração. Havendo os devidos esclarecimentos, segundo ele, a comunidade será comunicada.
As entidades sindicais, ASAV e Aspuv, reafirmam a continuidade do processo de conscientização na comunidade acadêmica e encaminharão carta conjunta ao Conselho Universitário – Consu, solicitando que a discussão deste assunto seja feita naquele órgão e com um posicionamento da universidade sobre o polêmico decreto.
A ASAV tem pautado esse tema logo após sua publicação. A entidade encaminhou ofício, solicitando a inclusão deste assunto em reunião do CONSU ,
vem participando de várias ações de enfrentamento, como encontros organizados pela Fasubra, discussões em Assembleia Geral, participação em atos e recentemente organizou, em conjunto com demais entidades da UFV, a Live “A previdência dos servidores públicos: os impactos das reformas” disponível em: https://youtu.be/